A Justiça Eleitoral em São Paulo determinou às emissoras de rádio e TV na noite desta terça-feira, 15, que retirem do ar imediatamente a propaganda do site "bomnegócio.com" estrelada pelo deputado federal Tiririca (PR-SP). A decisão do juiz Cauduro Padin atende a uma representação do próprio PR.
O argumento do advogado do partido, Ricardo Vita Porto, é de que a peça, que também está circulando no Youtube, confere tratamento privilegiado ao parlamentar, que é candidato à reeleição neste ano. A medida busca prevenir a agremiação de uma eventual sanção da Justiça Eleitoral.
Em 2010, Tiririca foi o deputado mais votado, com 1,3 milhão de votos pelo Partido da República (PR). Na propaganda ele sugere ao personagem do comercial que deixe sua "mulher véia, nojenta".
Ricardo Vita Porto invoca o artigo 45 da Lei 9.504/97, que proíbe as emissoras, a partir de 1º de julho do ano eleitoral, de dar tratamento privilegiado a algum candidato ou transmitir algum programa apresentado ou comentado pelo candidato em sua programação normal e noticiário.
"Diante de tal possibilidade, e das consequências que uma eventual violação ao dispositivo legal possa acarretar não só para o candidato, mas, também, para o ora Requerente (o partido), vem o Representante perante esta Eg. Corte requerer, caso entenda que de fato a conduta questionada está em desacordo com as normas eleitorais vigentes, seja determinada, liminarmente, a imediata suspensão da veiculação do filme publicitário", pede o advogado.
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